Política, Internet e participação

A Web rapidamente se fez presente em todos os setores da sociedade. De acordo com a Nielsen Ibope Online, foram registrados 46,99 milhões de internautas no Brasil, em março de 2010. Compras online e redes sociais encabeçam a lista de pioneiros bem sucedidos na exploração desse, até então, território desconhecido. Apesar do grande número de usuários, sites e serviços disponibilizados mundialmente pela rede, o ciberespaço é infinito fazendo com que as possibilidades da Internet também sejam inesgotáveis. Além disso, a Web propiciou uma mudança de paradigma na maneira como o poder se estabelece e conteúdo é produzido e disponibilizado.

Essas mudanças têm representado um desafio para governos (municipais, estaduais e federais) de todo o mundo. De acordo com Klaus Frey, “Transformações recentes requerem modelos de gerenciamento inovadores – assim como novos instrumentos, procedimentos e formas de ação -, a fim de permitir que os administradores públicos lidem com os desafios propostos por uma sociedade globalizada” (p.141, 2002).

Governo Eletrônico
Frente a isso cidades européias, como é o caso de Bolonha, na Itália, e Helsinki, Espoo e Tampere, na Finlândia, desenvolveram políticas públicas de inclusão digital e disponibilização de serviços online. Tais experiências deram inicio ao que conhecemos hoje por governos eletrônicos, o que já vem sendo implantado no Brasil, como é o caso de Belo Horizonte.

Martin Ferguson utiliza uma definição completa a respeito de governos eletrônicos feita pelo Gartner Group. Considera-se esse tipo de governo como “a contínua otimização da prestação de serviços do governo, da participação dos cidadãos e da administração pública pela transformação das relações internas e externas através da tecnologia, da Internet e dos novos meios de comunicação” (p. 104, 2002). Em outra definição o termo governo eletrônico aparece como um

“conceito que engloba o recurso às TIC para a obtenção de ganhos de eficiência e eficácia nos vários níveis do Estado e da Administração Pública, quer no plano das relações internas (G2G), quer no das relações externas (G2B e G2C), assim como o modo de facultar serviços públicos menos burocratizados e mais centrados nos cidadãos através da modernização das estruturas de governação” (ALVES e MOREIRA, p. 9, 2004).

Ou seja, o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) deve estar presente na disponibilização de Internet, na oferta de serviços entre cidadão e administração pública e na participação política. O autor também destaca que “o foco dos governos eletrônicos está nos seus componentes – empresas, cidadãos, outras entidades governamentais e outras organizações publicas” (p. 105, 2002). O que condiz com o paradigma da comunicação na era da Internet baseado no modelo todos-todos, em que o personagem central é o internauta (ou emissor, leitor, ouvinte, telespectador, etc) e o objetivo principal é a produção.

Participação política e democracia
Em 2004, o Programa das Nações Unidos para o Desenvolvimento, PNUD, em relatório sobre a qualidade da democracia na América Latina, aponta que o Brasil é um dos principais países da região em que os cidadãos não tem consciência do sentido da democracia, sendo incapazes de alocar os recursos públicos que eles, cidadãos, detêm em mãos. O modelo de democracia representativa contemporânea de Robert Dahl (1997), pressupõe que funcionários sejam eleitos por eleições livres, justas e freqüentes, a partir da liberdade de expressão em que os cidadãos tenham autonomia associativa e sejam orientados por informações diversificadas. No entanto, segundo dados do relatório,a democracia está restrita ao nível formal, uma vez que a democracia se restringe à seleção de líderes por meio das eleições.

Considerando que a Internet potencializa as características dos indivíduos e da sociedade no geral, o potencial para fortalecer a possibilidade de participação política e, consequentemente, o processo democrático não se restringe ao suporte tecnológico da internet. No entanto, a idéia dos governos eletrônicos em si é a tentativa de concretizar isso.

Especificamente no Brasil, a política contemporânea passa por uma crise, que tem como grande problema a participação. Wilson Gomes explica que falta à sociedade o sentido de “efetividade nas práticas políticas” (p. 60, 2005). Ou seja, o cidadão não acredita que suas atitudes em relação ao governo (desde votar até participar de manifestações ou plebiscitos) serão frutíferas. Além disso, o autor também acredita que

“a esta convicção deve se somar, ademais, a formação de uma péssima imagem pública da sociedade política, entendida como orientada exclusivamente por linhas de força imanentes ao jogo político (acúmulo de capital político para o próprio grupo ou partido, contraposição entre governo e oposição, etc.) ou por interesses não-públicos oriundos da esfera econômica ou das indústrias especializadas em produção da ‘opinião pública’” (p. 60, 2005).

Para Habermas (1997), a deliberação política depende da livre comunicação entre os cidadãos de forma que a opinião pública a partir da discussão engajada interfira na tomada de decisão institucionalizada. Por meio de debate público a interação entre o povo e as organizações da sociedade buscaria o consenso de uma porção mais ampla sobre questões de interesse comum. Para tal, o bem coletivo dependeria da deliberação na esfera pública. Contudo, Eisenberg e Cepik(2002) aponta que não é as dificuldades à liberdade de expressão ou comunicação que atrapalha a deliberação, mas a apatia política.

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Este texto é parte do trabalho Política, Internet e participação: um estudo de caso do governo eletrônico em Belo Horizonte, produzido para a disciplina de Cibercultura pelas alunas Gabriella Pacheco e Pollyana Dias.